As presentes políticas de uso regem a prestação do serviço de hospedagem CABHOST. Antes de abrir uma conta, por favor leia nossas regras. 1. DO SERVIÇO CONTRATADO 1.1. A CABHOST proverá ao CONTRATANTE o serviço de hospedagem de páginas que comporão o "site" do mesmo, incluindo atualização via FTP; espaço em disco e transferência mensal de acordo com o plano escolhido; apelidos e re-direcionamentos de e-mail ilimitados; web-mail e lista de bloqueio; scripts pré-configurados; ferramentas de backup; relatório de visitas; habilitação para execução de programas CGI; instalação das extensões FrontPage; PHP, Shtml, Pynthon, C, C++, banco de dados MySQL e demais recursos inerentes ao plano contratado e expressamente descritos em nosso site. 1.2. O CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar serviços opcionais, no todo ou em parte, no momento da celebração, ou posteriormente por solicitação escrita. 1.3. Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio vinculado à conta junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação. 2. DO PRAZO 2.1 O contrato é celebrado por prazo de 30 dias, renovável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes. 2.2. O contrato estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço. 2.3. Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato a partir da primeira renovação posterior à publicação do novo texto. 3. DO PREÇO 3.1. Pela prestação dos serviços de hospedagem, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA mensalmente, e de forma antecipada, o valor especificado para o plano escolhido. 3.2. No caso da contratação de serviços opcionais, dependendo da periodicidade e do valor, a cobrança poderá ser independente ou agregada ao valor da mensalidade seguinte do plano de hospedagem, a critério da CONTRATADA. 3.3. Nos casos de contratação de Transferência Mensal Adicional o pagamento será sempre antecipado, inclusive pela necessidade de estabelecimento no sistema do novo limite desejado pelo CONTRATANTE. 3.4. A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês. Por cada megabyte de espaço ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado mensalmente o valor previsto para Quota Adicional em Disco ou Transferência Mensal Adicional, respectivamente. 3.5. A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos para o mês seguinte, sendo "zerados" a cada 30 (trinta ) dias, e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês futuro. 3.6. Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirão pagamentos parciais. Em razão disto, o pagamento não integral sujeitará o CONTRATANTE integralmente às consequências do inadimplemento. 4. DA FORMA DE PAGAMENTO 4.1. O pagamento poderá ser realizado por boleto bancário ou depósito em conta identificado. 4.2. O link para geração do boleto e os dados para depósito, correspondentes à mensalidade do plano de hospedagem e serviços adicionais, serão disponibilizados através do Painel de Atendimento de 7 a 3 dias antes do respectivo vencimento. 4.3. Os pagamentos por depósito em conta deverão necessariamente ser notificados à CONTRATADA, constando na notificação a data de pagamento, número da operação, valor e domínio a que se refere. A ausência de comprovação de depósito - ainda que o mesmo tenha sido realizado - sujeitará o CONTRATANTE às conseqüências do inadimplemento. 4.4. Após 05 dias do vencimento as contas em inadimplência poderão ser suspensas sem notificação prévia. O acesso ao site, e-mails e outros serviços ficará indisponível. 4.5. Após 15 dias do vencimento as contas em inadimplência poderão ser canceladas sem notificação prévia, com exclusão definitiva de todos os dados a ela relativos. O cancelamento da conta não exime o CONTRATANTE do pagamento das mensalidades já emitidas e vencidas. 5. DA POLÍTICA DE E-MAIL 5.1. É terminantemente vedada a utilização de nossos servidores para realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM) e/ou utilizar abusivamente nossos servidores de SMTP para envio de e-mails em massa. SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 5.2. O CONTRATADO poderá definir, pelo Painel de Controle, limites de quota para cada uma de suas contas de e-mail. Caso esteja definido, este limite deverá ser respeitado, SOB PENA DE, CASO ESTE LIMITE SEJA SUPERADO, OS "E-MAILS" EXCEDENTES PARA A RESPECTIVA CONTA SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO. 5.3. É vedada a criação de serviços públicos de e-mail, distribuição pública de contas POP, ou oferecimento público de serviços de Web-mail. 6. DO CONTEÚDO HOSPEDADO 6.1. É vedado o armazenamento ou veiculação por meio do seu "site" de arquivos MP3, jogos online, material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 6.2. É vedada a utilização de programas ou conteúdo que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 6.3. O CONTRATANTE de abster-se de sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira, vir a prejudicar o funcionamento do servidor compartilhado, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 6.4. O CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do "site" hospedado. 7. DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS 7.1. A CONTRATADA oferece a possibilidade de utilização de alguns recursos de forma ilimitada. Entenda-se por "ilimitada" a inexistência de limite pré-definido, RESGUARDADAS AS LIMITAÇÕES DECORRENTES DO ESPAÇO EM DISCO E TRANSFERÊNCIA MENSAL de seu plano de hospedagem. 7.2. É vedado o oferecimento público - a título gratuito ou oneroso - de contas de FTP, subdomínios, serviços de e-mail, ou qualquer outro serviço inerente à conta do CONTRATANTE. 7.3. Compete ao CONTRATANTE controlar, através do Painel de Controle, o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "site". A contratação de Transferência Mensal Adicional deve ocorrer ANTES de ultrapassado o limite. 8. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 8.1. As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros. 8.2. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa de terceiros. 9. DO CANCELAMENTO A PEDIDO 9.1. O CONTRATANTE poderá a qualquer tempo solicitar o cancelamento de sua conta, isento de qualquer taxa, desde que esteja em dia com suas mensalidades. A solicitação deverá conter o CPF do titular da conta, login e senha do Painel de Controle. 10. DO UPGRADE/DOWNGRADE DO PLANO DE HOSPEDAGEM 10.1. O CONTRATANTE poderá a qualquer tempo solicitar o upgrade/downgrade de seu plano de hospedagem para outro que melhor se adeque às suas necessidades, isento de qualquer taxa, desde que esteja em dia com suas mensalidades. A solicitação deverá conter o CPF do titular da conta, login e senha do Painel de Controle e terá efeito a partir da mensalidade seguinte. 11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 11.1. Compete a CONTRATADA prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo. 11.2. Compete a CONTRATADA fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, o suporte a determinados programas de elaboração de páginas e programações, FTP ou de e-mail. 11.3. Interrupções de serviço necessárias para a manutenção do sistema, que causem prejuízo à operacionalidade do site hospedado, serão realizadas preferencialmente entre as 00:00 e as 6:00 horas, num período não superior a 03 (três) horas. 11.4 Compete a CONTRATADA manter os "backups" por 24 horas. A cada dia um novo backup será gerado, substituindo o backup da véspera. Os arquivos de backup ficarão à disposição do CONTRATANTE através do Painel de Controle. 12. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 12.1. Ao contratar uma conta de hospedagem o CONTRATANTE declara estar ciente e concordar integralmente com as presentes Políticas de Uso. São Paulo, 01 de maio de 2004. CABHOST Web Hosting